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PROJETO DE LEI 883/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Aprova plano de melhoramento publico no Distrito da Penha, revoga parcialmente a Lei 9.584/1983, e da outras providencias.
Aprova plano de melhoramento publico no Distrito da Penha, revoga parcialmente a Lei 9.584/1983, e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (22/05/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (22/05/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (15/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (22/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABERTURA DE LOGRADOURO ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA FAIXA DE TERRENO MELHORAMENTO PUBLICO PENHA ( DISTRITO ) PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO REVOGACAO SAO MIGUEL ( AVENIDA ) VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI
Assuntos detalhados
VIA DE FUNDO DE VALE
VILA VERA
DIMENSAO
LEI 09.584/1983
AXOXE ( RUA )
PARQUE EDUARDO
LEI 04.932/1956
FRANQUINHO ( CORREGO )
VERA ( RUA ) ( VILA VERA )
ALINHAMENTO DE LOGRADOURO
CONSTRUCAO
DESAPROPRIACAO
IMOVEL
IMOVEL LINDEIRO
PROIBICAO
CENTRO COMERCIAL
TERRENO
UTILIDADE PUBLICA
JARDIM
PROPRIEDADE PARTICULAR
REFORMA
RECONSTRUCAO
ROSA SANTANA ( RUA DONA )
JOAQUINA SANTANA ( RUA DONA )
LEI 12.348/1997