PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 883/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12348 - 04/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova plano de melhoramento publico no Distrito da Penha, revoga parcialmente a Lei 9.584/1983, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/1996
Autuado em 26/12/1996 - Processo 01-883/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 320/1997 (27/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 320/1997 (27/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/12/1996, na Sessão Ordinária 484, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/01/1997, página 16, coluna 2
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  FAIXA DE TERRENO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  REVOGACAO  |  SAO MIGUEL ( AVENIDA )  |  VIELA SANITARIA  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  VIA DE FUNDO DE VALE  |  VILA VERA  |  DIMENSAO  |  LEI 09.584/1983  |  AXOXE ( RUA )  |  PARQUE EDUARDO  |  LEI 04.932/1956  |  FRANQUINHO ( CORREGO )  |  VERA ( RUA ) ( VILA VERA )  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  CONSTRUCAO  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  IMOVEL LINDEIRO  |  PROIBICAO  |  CENTRO COMERCIAL  |  TERRENO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  JARDIM  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  REFORMA  |  RECONSTRUCAO  |  ROSA SANTANA ( RUA DONA )  |  JOAQUINA SANTANA ( RUA DONA )  |  LEI 12.348/1997  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SE (22/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:22 ATM/Recebido
06/06/1997 14:01 LEG3/Encaminhado para ATM
05/06/1997 18:00 LEG3/Recebido
05/06/1997 15:32 ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/1997 13:05 ATM/Recebido
21/03/1997 11:39 CCJ/Encaminhado para ATM
31/12/1996 08:24 CCJ/Recebido
30/12/1996 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1996 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/12/1996
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 17/03/1997
Prazo regimental 01/04/1997
Relator
Relatório
Relatório Número 6 /1997 , apresentado em: 17/03/1997
Parecer Número 15 /1997 , apresentado em: 18/03/1997
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/03/1997 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 16SE (22/05/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 320/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 883/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 320/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/05/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 883/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir