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PROJETO DE LEI 879/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ementa
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO NA RUA LOU- RENÇO CASTANHO DISTRITO DE MOEMA, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO NA RUA LOU- RENÇO CASTANHO DISTRITO DE MOEMA, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CORREDOR DE USO ESPECIAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LEI 08.001/1973 LEI 09.411/1981 MOEMA ( DISTRITO ) NORMAS USO DO SOLO Z1-016 Z8-CR1-I EXCLUSAO
Assuntos detalhados
ZONEAMENTO
OCUPACAO DO SOLO
VILA NOVA CONCEICAO
LEI 09.049/1980
LOURENCO CASTANHO ( RUA )
ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA
INCLUSAO