PROJETO DE LEI

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PL 879/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO NA RUA LOU- RENÇO CASTANHO DISTRITO DE MOEMA, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1996
Autuado em 17/12/1996 - Processo 01-879/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 797/1999 (20/04/1999) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/12/1996, na Sessão Ordinária 481, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/12/1996, página 36, coluna 3
Palavras-Chave CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 09.411/1981  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  NORMAS  |  USO DO SOLO  |  Z1-016  |  Z8-CR1-I  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  VILA NOVA CONCEICAO  |  LEI 09.049/1980  |  LOURENCO CASTANHO ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA  |  INCLUSAO  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:47 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/1999 15:00 URB/Recebido
12/08/1999 11:57 CCJ/Encaminhado para URB
23/04/1999 18:00 CCJ/Recebido
23/04/1999 16:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 16:33 ATM/Recebido
23/04/1999 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 10:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/1996 15:43 CCJ/Recebido
19/12/1996 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
19/12/1996 15:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 797/1999
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PL´S 879/96, 774/96, 463/96, 265/95, 479/94 E PR 7/95, DO VEREADOR MI- GUEL COLASUONNO.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 265/1995.
Anexado em (20/04/1999) ao processo PR 7/1995.
Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 463/1996.
Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 879/1996.
Leitura 20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1999
Prazo regimental 10/08/1999
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 19/05/1999
Relatório
Relatório Número 330 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Parecer Número 641 /1999 , apresentado em: 10/08/1999
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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