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PROJETO DE LEI 874/1996
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
[VTA05] sobre a criaçao e instalaçao de quiosques no Municipio de Sao Paulo para comercializaçao de sucos de laranja, e da outras providencias.
[VTA05] sobre a criaçao e instalaçao de quiosques no Municipio de Sao Paulo para comercializaçao de sucos de laranja, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
QUIOSQUE REDUCAO INSTALACAO LARANJA SUCO DE LARANJA PRODUTOR PRECO VENDA PRECO REDUZIDO