Relatório Detalhado - PL 874/1996

PROJETO DE LEI

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PL 874/1996

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA05] sobre a criaçao e instalaçao de quiosques no Municipio de Sao Paulo para comercializaçao de sucos de laranja, e da outras providencias.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/12/1996

Autuado em

12/12/1996 - Processo 01-874/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 5/1998 (08/01/1998) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2186/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2186/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

12/12/1996, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

17/12/1996, página 38, coluna 1

Data de Encerramento

02/06/2005

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/07/2005 18:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/07/2005 18:07	ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:29	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00	SGP23/Recebido
09/06/2005 18:51	ATM/Encaminhado para SGP23
04/03/1998 17:00	ATM/Recebido
04/03/1998 15:46	CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00	CCJ/Recebido
09/02/1998 16:35	ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:48	ATM/Recebido
12/01/1998 15:11	LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51	LEG3/Recebido
08/12/1997 14:31	ATM/Encaminhado para LEG3
21/03/1997 13:04	ATM/Recebido
21/03/1997 11:38	CCJ/Encaminhado para ATM
17/02/1997 15:10	CCJ/Recebido
17/02/1997 14:30	ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1997 17:44	ATM/Recebido
14/02/1997 16:00	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00	ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:16	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1996 11:30	CCJ/Recebido
16/12/1996 18:02	ATM/Encaminhado para CCJ
16/12/1996 18:02	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/12/1996

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN

Requerimentos

RDS 44/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Wadih Mutran.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 25/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 26/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 36/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 202/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 221/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 222/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 223/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 293/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 306/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 327/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 332/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 342/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 351/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 446/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 367/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 368/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 382/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 387/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 388/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 400/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 421/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 422/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 438/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 461/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 500/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 501/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 565/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 577/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 595/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 597/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 617/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 618/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 642/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 643/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 644/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 645/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 646/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 697/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 791/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 807/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 808/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 825/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 826/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 848/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 862/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 874/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 875/1996.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

17/03/1997

Prazo regimental

04/04/1997

Relator

Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 17/03/1997

Relatório

Número 5 /1997 , apresentado em: 17/03/1997

Parecer

Número 13 /1997 , apresentado em: 18/03/1997

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 20/03/1997 , página 36, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/03/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

DOCRECs

DOCREC 5/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 874/96, do Ver.Wadih Mutran. PUBL. NO DOM DE 10.01.1998, P.2, C. 1.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/01/1998

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 4/98

Matérias Referidas

Anexado em (08/01/1998) ao processo PL 874/1996.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)

Comissões Designadas em 09/02/1998

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/02/1998

Prazo regimental

25/02/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 10/02/1998

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/03/1998

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/03/1998 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005) da Legislatura 14-1.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2186/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 874/1996
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
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OF-SGP23 2186/2005

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	08/06/2005
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 874/1996
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	13/06/2005
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