Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 813/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
ALTERA A RADAÇAO DO ITEM 98 DA TABELA III, A LEI 10. 822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CORRIGINDO UMA INJUS- TIÇA FISCAL, AS EMPRESAS DE LOCAÇAO DE APARTAMENTOS COM SERVIÇOS DE BAIXOS CUSTOS DE MANUTENÇAO, COMPARA- DOS AOS HOTEIS,MOTEIS E PENSOES,E DA OUTRAS PROVID..
ALTERA A RADAÇAO DO ITEM 98 DA TABELA III, A LEI 10. 822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, CORRIGINDO UMA INJUS- TIÇA FISCAL, AS EMPRESAS DE LOCAÇAO DE APARTAMENTOS COM SERVIÇOS DE BAIXOS CUSTOS DE MANUTENÇAO, COMPARA- DOS AOS HOTEIS,MOTEIS E PENSOES,E DA OUTRAS PROVID..
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIQUOTA ALTERACAO HOTEL ISS LEI 10.822/1989 REDUCAO HOTEL RESIDENCIA MOTEL HOSPEDAGEM TABELA
Assuntos detalhados
PENSAO ( HOSPEDAGEM )
ALIMENTACAO
PRECO
IMPOSTOS
PRESTACAO DE SERVICO