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PROJETO DE RESOLUCAO 8/1996

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PROMULGADO

Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Ementa
Modifica paragrafos do artigo 38, e acrescenta inciso IX ao artigo 47 da Resolução 2.de 26 de abril 1991 e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências.

Situação
Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Resolução nº 1/2001 - 04/04/2001

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 1SE (13/02/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 3SE (15/02/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA DENUNCIA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE FISCALIZACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA INVESTIGACAO VIOLACAO PROTECAO

Assuntos detalhados

AMEACA RESOLUCAO CMSP 19/1995 COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ADOLESCENTE COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) CRIANCA MEMBROS CRIACAO ACOMPANHAMENTO ONG PESQUISA COLABORACAO REPRESENTACAO PARTIDARIA PARTICIPACAO ESTUDO PROPORCIONALIDADE PROGRAMA DE GOVERNO RESOLUCAO CMSP 01/2001