Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 8/1996

PROMULGADO

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Resolução

1 - 04/04/2001

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Modifica paragrafos do artigo 38, e acrescenta inciso IX ao artigo 47 da Resolução 2.de 26 de abril 1991 e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)

Apresentado em

26/06/1996

Autuado em

26/06/1996 - Processo 03-8/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/1999 (PR-8/1996) (21/09/1999) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1577/1997 (26/06/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 171/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

OF-LEG3 171/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

Leitura

26/06/1996, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

28/06/1996, página 47, coluna 1

Data de Encerramento

04/04/2001

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/04/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/04/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
18/04/2001 16:42	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 15:01	LEG3/Recebido
09/04/2001 14:31	ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 13:37	ATM/Recebido
04/04/2001 13:13	CCJ/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:15	CCJ/Recebido
16/02/2001 14:22	ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1999 14:37	ATM/Recebido
22/09/1999 12:32	FIN/Encaminhado para ATM
12/05/1999 10:00	FIN/Recebido
11/05/1999 18:07	ATM/Encaminhado para FIN
11/05/1999 16:27	ATM/Recebido
11/05/1999 16:16	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/03/1999 14:00	ARQUIVO/Recebido
19/03/1999 16:28	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1997 16:48	ATM/Recebido
16/12/1997 16:09	FIN/Encaminhado para ATM
15/08/1997 17:00	FIN/Recebido
15/08/1997 16:02	ADM/Encaminhado para FIN
30/10/1996 18:21	ADM/Recebido
30/10/1996 17:18	FIN/Encaminhado para ADM
08/10/1996 19:00	FIN/Recebido
08/10/1996 12:57	ADM/Encaminhado para FIN
13/09/1996 12:57	ADM/Recebido
13/09/1996 12:10	CCJ/Encaminhado para ADM
01/07/1996 13:02	CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03	ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/06/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/07/1996

Prazo regimental

10/09/1996

Relator

Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 01/07/1996

Relatório

Número 1282 /1996 , apresentado em: 10/09/1996

Parecer

Número 1872 /1996 , apresentado em: 10/09/1996

Autor

Ver. MARIO NODA (PTB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/09/1996 , página 56, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MARIO NODA (PTB) Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Observação

P/COM.ADM.CONF.DETEMINACAO PRESID CMSP

Liberado pela Comissão em

10/09/1996

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/09/1996

Prazo regimental

08/10/1996

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 13/09/1996

Relatório

Número 4073 /1996 , apresentado em: 08/10/1996

Autor

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Observação

P/COM.ADM.CONF.DETEMINACAO PRESID CMSP

Liberado pela Comissão em

08/10/1996

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

08/10/1996

Prazo regimental

23/10/1996

Relator

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 08/10/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

P/COM.ADM.CONF.DETEMINACAO PRESID CMSP

Liberado pela Comissão em

30/10/1996

Requerimentos

RDS 40/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversaS proposituras da Ver. AldaíSa Spozati.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 38/1994. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 328/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 405/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 476/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 527/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 857/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1292/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 121/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1596/1995. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 62/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 63/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 7/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 94/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PLO 1/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 26/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PR 8/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 97/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 877/1996.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1577/1997

Ementa	Requer a reconstituição do PR.08/96, PLO.1/96 e PL. 62/96, de minha autoria, extraviados durante sua tra- mitação.
Autores	Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo)	26/06/1997
Matérias Referidas	Anexado em (26/06/1997) ao processo PL 62/1996. Anexado em (26/06/1997) ao processo PLO 1/1996. Anexado em (26/06/1997) ao processo PR 8/1996.
Leitura	26/06/1997, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 30/06/1997

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Observações: DECURSO DE PRAZO

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

30/06/1997

Prazo regimental

15/08/1997

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 30/06/1997

Relatório

Número 4062 /1997 , apresentado em: 13/08/1997

Parecer

Número 769 /1997 , apresentado em: 13/08/1997

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/08/1997 , página 43, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL) Ver. TONINHO PAIVA (PL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

DECURSO DE PRAZO

Liberado pela Comissão em

13/08/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

11/05/1999

Prazo regimental

21/09/1999

Relator

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 11/05/1999

Relatório

Número 2138 /1999 , apresentado em: 21/09/1999

Parecer

Número 1006 /1999 , apresentado em: 21/09/1999

Autor

Ver. LIDIA CORREA (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 22/09/1999 , página 61, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. LIDIA CORREA (MDB) Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)

Observação

DECURSO DE PRAZO

Liberado pela Comissão em

21/09/1999

Substitutivos

SUB 1/1999

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	21/09/1999
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Requerimentos

RDS 71/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VER. ALDAÍZA SPOSATI.
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	08/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 405/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 476/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1292/1995. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 94/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 877/1996. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 619/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 657/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 898/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 905/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 953/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 1016/1997. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 591/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 14/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 804/1998. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 8/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 377/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 18/1999. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 2/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 3/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 84/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PLO 2/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 156/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 12/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PR 13/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 324/2000. Anexado em (08/02/2001) ao processo PL 393/2000.
Leitura	08/02/2001, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 1SE (13/02/2001) da Legislatura 13-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 3SE (15/02/2001) da Legislatura 13-1.

Comissões Designadas em 16/02/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/02/2001

Prazo regimental

03/04/2001

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 13/03/2001

Relatório

Número 27 /2001 , apresentado em: 03/04/2001

Parecer

Número 55 /2001 , apresentado em: 03/04/2001

Autor

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Conclusão

REDAÇÃO FINAL

Publicação

Em 04/04/2001 , página 45, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2001

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	04/04/2001
Resultado	REDAÇÃO FINAL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001) da Legislatura 13-1.

Ofícios

OF-LEG3 171/2001

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

Data de Emissão

04/04/2001

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:

Matérias Referidas

PR 8/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/04/2001

Plenário

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OF-LEG3 171/2001

Tipo

ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

Data de Emissão

04/04/2001

Resumo

ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:

Matérias Referidas

PR 8/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

05/04/2001

Plenário

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