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PROJETO DE LEI 798/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
FIXA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, RELATIVA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, RELATIVA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REDUCAO IMPOSTOS ALTERACAO RECOLHIMENTO CALCULO CUSTO EMPREGADO IMOVEL ISS LEI 10.423/1987
Assuntos detalhados
LIMPEZA PUBLICA
PARQUE
PRECO
PRESTACAO DE SERVICO
VIA PUBLICA
VIGILANCIA
SEGURANCA
JARDIM
BASE DE CALCULO
DEDUCAO
MANUTENCAO
SERVICO
SALARIO
CONSERVACAO
LIMPEZA
SERVICO DE SEGURANCA
GUARDA ( PROFISSIONAL )
AGENCIA DE EMPREGO
FOLHA DE PAGAMENTO
ENCARGO SOCIAL
ENCARGO TRABALHISTA
SERVICO TEMPORARIO
EMPREGO
MAO DE OBRA
RECURSOS HUMANOS
RECRUTAMENTO DE PESSOAL
SELECAO PROFISSIONAL