PROJETO DE LEI

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PL 798/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, RELATIVA AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1996
Autuado em 22/10/1996 - Processo 01-798/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 247/1997 (30/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 26/1996 (12/12/1996) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 480/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 512/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 512/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/10/1996, na Sessão Ordinária 462, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 24/10/1996, página 28, coluna 2
Palavras-Chave REDUCAO  |  IMPOSTOS  |  ALTERACAO  |  RECOLHIMENTO  |  CALCULO  |  CUSTO  |  EMPREGADO  |  IMOVEL  |  ISS  |  LEI 10.423/1987  |  LIMPEZA PUBLICA  |  PARQUE  |  PRECO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  VIA PUBLICA  |  VIGILANCIA  |  SEGURANCA  |  JARDIM  |  BASE DE CALCULO  |  DEDUCAO  |  MANUTENCAO  |  SERVICO  |  SALARIO  |  CONSERVACAO  |  LIMPEZA  |  SERVICO DE SEGURANCA  |  GUARDA ( PROFISSIONAL )  |  AGENCIA DE EMPREGO  |  FOLHA DE PAGAMENTO  |  ENCARGO SOCIAL  |  ENCARGO TRABALHISTA  |  SERVICO TEMPORARIO  |  EMPREGO  |  MAO DE OBRA  |  RECURSOS HUMANOS  |  RECRUTAMENTO DE PESSOAL  |  SELECAO PROFISSIONAL  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 15:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 15:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 11:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/1997 11:19 ATM/Recebido
16/10/1997 14:06 FIN/Encaminhado para ATM
02/09/1997 16:00 FIN/Recebido
02/09/1997 15:47 LEG3/Encaminhado para FIN
25/08/1997 16:40 LEG3/Recebido
25/08/1997 16:28 FIN/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 16:30 FIN/Recebido
14/05/1997 15:59 ECON/Encaminhado para FIN
09/04/1997 17:57 ECON/Recebido
09/04/1997 17:50 ATM/Encaminhado para ECON
13/03/1997 15:30 ATM/Recebido
12/03/1997 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/03/1997 17:31 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
03/02/1997 18:01 ECON/Recebido
03/02/1997 17:40 ATM/Encaminhado para ECON
15/01/1997 09:41 ATM/Recebido
23/12/1996 14:27 ECON/Encaminhado para ATM
22/11/1996 14:27 ECON/Recebido
22/11/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para ECON
29/10/1996 15:31 CCJ/Recebido
29/10/1996 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/1996 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/1996
Prazo regimental 19/11/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/10/1996
Relatório
Relatório Número 1450 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Parecer Número 2370 /1996 , apresentado em: 19/11/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/11/1996 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART.64 DO RI
Liberado pela Comissão em 19/11/1996
Requerimentos
RPS 26/1996
Ementa Requer a redução do interstício de dez para cinco dias entre as audiências públicas do PL. 798/96, do Ver. Brasil Vita.
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Recebimento (protocolo) 12/12/1996
Matérias Referidas Anexado em (12/12/1996) ao processo PL 798/1996.
Leitura 12/12/1996, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 11-4
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 480/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 798/96, de autoria do Ver. Brasil Vita.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 798/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/03/1997
Prazo regimental 13/05/1997
Relator Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 13/03/1997
Relatório
Relatório Número 5010 /1997 , apresentado em: 13/05/1997
Parecer Número 314 /1997 , apresentado em: 13/05/1997
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/1997 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação ENCAMINHADO CONF. ART.64 DO RI
Liberado pela Comissão em 13/05/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/05/1997
Prazo regimental 29/05/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 14/05/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ENCAMINHADO CONF. ART.64 DO RI
Liberado pela Comissão em 16/10/1997
Ofícios
OF-LEG3 512/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 798/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 512/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 798/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 247/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 217/97
Matérias Referidas PL 771/1997
PL 772/1997
PL 644/1997
PL 603/1997
PL 543/1997
PL 323/1997
PL 798/1996
PL 663/1996
Plenário
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Resposta:
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