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PROJETO DE LEI 790/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DE 1o e 2o. GRAU DA REDE MUN. DE ENSINO DA CID. DE S. P., A INCLUSAO DE UMA AULA SE MANAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUISOS OCASIONA- DOS A SAUDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ALCOOL E TOXICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGA TODAS AS ESCOLAS DE 1o e 2o. GRAU DA REDE MUN. DE ENSINO DA CID. DE S. P., A INCLUSAO DE UMA AULA SE MANAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUISOS OCASIONA- DOS A SAUDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ALCOOL E TOXICOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALCOOLISMO AULA BEBIDA ALCOOLICA DOENCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU PREVENCAO TABAGISMO OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
FUMO
PREJUIZO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ESCLARECIMENTOS
DROGA
ORIENTACAO
VICIO
ESTUDANTE