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PROJETO DE LEI 780/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Autoriza o Exec.a alienar, independentemente de con correncia, imoveis vinculados ao Programa de Vertica lizaçao e Urbanizaçao de Favelas PROVER CINGAPURA de safeta areas municipais ocupadas por favelas, e da ou tras providencias. (em regime de urgência)
Autoriza o Exec.a alienar, independentemente de con correncia, imoveis vinculados ao Programa de Vertica lizaçao e Urbanizaçao de Favelas PROVER CINGAPURA de safeta areas municipais ocupadas por favelas, e da ou tras providencias. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DISPENSA DE LICITACAO FAVELA IMOVEL POLITICA HABITACIONAL POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO PRECO PROJETO CINGAPURA
Assuntos detalhados
URBANIZACAO
AUTORIZACAO
AVALIACAO
LEI 11.632/1994
VINCULACAO
PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS
BENEFICIARIO
CADASTRO
COMPETENCIA
CUSTO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
HABITACAO
PERMISSAO DE USO
PRECO PUBLICO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DEDUCAO
INVESTIMENTO
UNIDADE HABITACIONAL
VALOR
PAGAMENTO
MENSALIDADE
LAVRATURA
INFRAESTRUTURA
DECRETO 35.232/1995
RETRIBUICAO
DESINCORPORACAO
BENS DE USO COMUM
TRANSFERENCIA
CAMPO GRANDE ( DISTRITO )
BENS DOMINIAIS
FAVELA JARDIM VERA CRUZ
PANTALEAO BONFANTE ( RUA )
LEONICE ALVES RODRIGUES ( RUA )
DINA BORGIOLI ( RUA )
JOAO SCATAMACCHIA ( RUA )
FAVELA SAO JORGE ARPOADOR
JULIANTE VIGNA ( RUA )
JOAO DE LORENZO ( RUA PROFESSOR )
GIACOMO GARRINI ( RUA )
ASDRUBAL DA CUNHA ( AVENIDA GENERAL )
AMARALINA ( RUA )
DOMINGOS DOS SANTOS GOMES ( RUA )
ADELINO FRANCISCO PEDRAS ( RUA )
AGUIAR DA BEIRA ( AVENIDA )
ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA
ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO
ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS
ADMINISTRACAO REGIONAL DO VALE DO ARICANDUVA / VILA FORMOSA
JARDIM DA SAUDE
PARQUE EDU CHAVES
PARQUE SAO RAFAEL
ARICANDUVA ( DISTRITO )
SAO RAFAEL ( DISTRITO )
RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )
JARDIM VERA CRUZ
ENCARGOS FINANCEIROS
BUSSE ( RUA CAPITAO )
MACARIO ( RUA DOM )
JARDIM SAO JORGE ( RAPOSO TAVARES )
FAVELA CAMPO GRANDE
JARDIM HAIA DO CARRAO
CONJUNTO HABITACIONAL HAIA DO CARRAO
ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA
ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE
JACANA ( DISTRITO )
CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE EDU CHAVES
FAVELA DOM MACARIO
PMSP
PERMISSIONARIA
REGULARIZACAO FUNDIARIA
CURSINO ( DISTRITO )
JARDIM ARPOADOR
LEI 12.217/1996