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PROJETO DE LEI 774/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ementa
INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MA TERIA ETICA-FORMAÇAO INTEGRAL E PREPARAÇAO PARA O E- XERCICIO RESPONSAVEL DA SEXUALIDADE, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MA TERIA ETICA-FORMAÇAO INTEGRAL E PREPARAÇAO PARA O E- XERCICIO RESPONSAVEL DA SEXUALIDADE, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL CURRICULO ESCOLAR EDUCACAO SEXUAL ESCOLA MUNICIPAL RESPONSABILIDADE DISCIPLINA ESCOLAR LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL SEXUALIDADE ETICA - FORMACAO PARA O EXERCICIO DA SEXUALIDADE
Assuntos detalhados
ETICA