PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 774/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A MA TERIA ETICA-FORMAÇAO INTEGRAL E PREPARAÇAO PARA O E- XERCICIO RESPONSAVEL DA SEXUALIDADE, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1996
Autuado em 26/09/1996 - Processo 01-774/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 25/1999 (02/06/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 26/09/1996, na Sessão Ordinária 448, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/10/1996, página 32, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  CURRICULO ESCOLAR  |  EDUCACAO SEXUAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  RESPONSABILIDADE  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  LEGISLACAO FEDERAL  |  LEGISLACAO ESTADUAL  |  SEXUALIDADE  |  ETICA - FORMACAO PARA O EXERCICIO DA SEXUALIDADE  |  ETICA  | 
Data de Encerramento 10/12/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
23/11/1999 17:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1999 16:42 ATM/Recebido
11/10/1999 16:14 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1999 14:42 CCJ/Recebido
08/06/1999 11:36 ADM/Encaminhado para CCJ
08/06/1999 11:30 ADM/Recebido
23/04/1999 16:46 ATM/Encaminhado para ADM
23/04/1999 16:33 ATM/Recebido
23/04/1999 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 19:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:24 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/1996 18:23 ADM/Recebido
27/11/1996 13:12 CCJ/Encaminhado para ADM
11/10/1996 16:24 CCJ/Recebido
11/10/1996 15:15 ATM/Encaminhado para CCJ
11/10/1996 15:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/10/1996
Prazo regimental 26/11/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 11/10/1996
Relatório
Relatório Número 1451 /1996 , apresentado em: 12/10/1996
Parecer Número 2382 /1996 , apresentado em: 26/11/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Requerimentos
RPS 25/1999
Ementa REQUER O RETORNO DO PL. 774/96, DO VER. MIGUEL COLAS- SUONO Á COM. DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A LEI 9.394/ 96.
Autores Comissão de Administração Pública
Recebimento (protocolo) 02/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1999) ao processo PL 774/1996.
Leitura 02/06/1999, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/06/1999
Motivo do encaminhamento: retorno da urb para nova manifestacao

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 10/06/1999
Relatório
Relatório Número 539 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1087 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/1999 , página 56, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2000  (ILEGALIDADE, ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir