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PROJETO DE LEI 763/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO DE AREA SITUA DA NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO DE AREA SITUA DA NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL ) CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) LEI 08.328/1975 NORMAS PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO VILA GUILHERME ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
SANTANA ( DISTRITO )
EXCLUSAO
ZONEAMENTO
OCUPACAO DO SOLO
Z8-003
ZAKI NARCHI ( AVENIDA )
CARANDIRU ( BAIRRO )
Z8
CARAJAS ( RUA )
DIRETOR
LEI 08.769/1978
MATA ATLANTICA
Z8-200
VEGETACAO
COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU
Z16
HABITACAO