PROJETO DE LEI

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PL 763/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO DE AREA SITUA DA NO DISTRITO DE SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Apresentado em 24/09/1996
Autuado em 24/09/1996 - Processo 01-763/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/09/1996, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 26/09/1996, página 83, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME  |  ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  LEI 08.328/1975  |  NORMAS  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  USO DO SOLO  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  EXCLUSAO  |  ZONEAMENTO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  Z8-003  |  ZAKI NARCHI ( AVENIDA )  |  CARANDIRU ( BAIRRO )  |  Z8  |  CARAJAS ( RUA )  |  DIRETOR  |  LEI 08.769/1978  |  MATA ATLANTICA  |  Z8-200  |  VEGETACAO  |  COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU  |  Z16  |  HABITACAO  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 10:21 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/1996 16:49 CCJ/Recebido
16/10/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/10/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/1996
Prazo regimental 31/10/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 16/10/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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