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PROJETO DE LEI 756/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
REVOGA, INTEGRALMENTE, AS LEIS MUNICIPAIS no. 10.209, de 09 DE DEZEMBRO DE 1986 e No. 11.773, de 18 de MAIO de 1995 QUE DISPOE SOBRE AS OPERAÇOES INTERLIGADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA, INTEGRALMENTE, AS LEIS MUNICIPAIS no. 10.209, de 09 DE DEZEMBRO DE 1986 e No. 11.773, de 18 de MAIO de 1995 QUE DISPOE SOBRE AS OPERAÇOES INTERLIGADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO CANCELAMENTO COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA CONSTRUCAO CONTRATO FISCALIZACAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LEI 10.209/1986
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
OPERACOES INTERLIGADAS
PARCELAMENTO DO SOLO
RECURSOS FINANCEIROS
REPASSE FINANCEIRO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DESTINACAO
OCUPACAO DO SOLO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
LEI 11.773/1995
PROCESSO
PROGRAMA DIREITO A MORADIA
ANDAMENTO
COMISSAO DE ZONEAMENTO
FAVELA
PROPRIETARIO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
TERRENO
USO DO SOLO
ZONEAMENTO
TERMO DE COMPROMISSO
LEI DO DESFAVELAMENTO
PMSP
TERMO DE ASSUNCAO DE OBRIGACOES
DIREITO A MORADIA