PROJETO DE LEI

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PL 756/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA, INTEGRALMENTE, AS LEIS MUNICIPAIS no. 10.209, de 09 DE DEZEMBRO DE 1986 e No. 11.773, de 18 de MAIO de 1995 QUE DISPOE SOBRE AS OPERAÇOES INTERLIGADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/1996
Autuado em 18/09/1996 - Processo 01-756/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 339/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2790/1997 (29/10/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 234/2001 (28/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 262/1997 (16/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 262/1997 (16/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 606/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 606/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/09/1996, na Sessão Ordinária 444, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 20/09/1996, página 421, coluna 1
Palavras-Chave REVOGACAO  |  CANCELAMENTO  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  CONSTRUCAO  |  CONTRATO  |  FISCALIZACAO  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  HABITACAO POPULAR  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LEI 10.209/1986  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OPERACOES INTERLIGADAS  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REPASSE FINANCEIRO  |  SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO  |  DESTINACAO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  LEI 11.773/1995  |  PROCESSO  |  PROGRAMA DIREITO A MORADIA  |  ANDAMENTO  |  COMISSAO DE ZONEAMENTO  |  FAVELA  |  PROPRIETARIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  TERRENO  |  USO DO SOLO  |  ZONEAMENTO  |  TERMO DE COMPROMISSO  |  LEI DO DESFAVELAMENTO  |  PMSP  |  TERMO DE ASSUNCAO DE OBRIGACOES  |  DIREITO A MORADIA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/2000 17:34 ATM/Recebido
11/10/2000 16:15 FIN/Encaminhado para ATM
26/10/1998 13:00 FIN/Recebido
23/10/1998 17:59 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/06/1998 17:59 SAUDE/Recebido
04/06/1998 16:38 LEG3/Encaminhado para SAUDE
27/05/1998 14:30 LEG3/Recebido
27/05/1998 13:52 SAUDE/Encaminhado para LEG3
19/02/1998 17:20 SAUDE/Recebido
18/02/1998 12:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
18/12/1997 19:00 ECON/Recebido
18/12/1997 13:46 ADM/Encaminhado para ECON
28/11/1997 15:45 ADM/Recebido
28/11/1997 14:36 URB/Encaminhado para ADM
22/05/1997 17:00 URB/Recebido
22/05/1997 16:10 LEG3/Encaminhado para URB
15/05/1997 16:37 LEG3/Recebido
15/05/1997 15:42 URB/Encaminhado para LEG3
18/03/1997 16:30 URB/Recebido
18/03/1997 15:18 ATM/Encaminhado para URB
17/03/1997 15:26 ATM/Recebido
13/03/1997 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 13:35 URB/Recebido
12/12/1996 13:24 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/1996 16:35 CCJ/Recebido
20/09/1996 16:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/09/1996 16:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/1996
Prazo regimental 10/12/1996
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 20/09/1996
Relatório
Relatório Número 1503 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Parecer Número 2484 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/12/1996 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1996
Requerimentos
RDS 339/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 756/96, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 26/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/02/1997) ao processo PL 756/1996.
Leitura 26/02/1997, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 26/11/1997
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 02/04/1997
Relatório
Relatório Número 3155 /1997 , apresentado em: 26/11/1997
Parecer Número 1472 /1997 , apresentado em: 26/11/1997
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/1997 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 3156 /1997 , apresentado em: 26/11/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 262/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 756/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 262/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/05/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 756/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 143/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 139/97
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 240/1996.
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 229/1997
PL 231/1997
PL 185/1997
PL 188/1997
PL 163/1997
PL 165/1997
PL 251/1997
PL 759/1996
PL 756/1996
PL 751/1996
PL 642/1996
PL 569/1996
PL 453/1996
PL 300/1996
PL 1596/1995
PL 830/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2790/1997
Ementa Requer a juntada do ofício anexo aao PL. 756/96, de minha__autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 29/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (29/10/1997) ao processo PL 756/1996.
Leitura 29/10/1997, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/11/1997
Prazo regimental 18/12/1997
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 28/11/1997
Relatório
Relatório Número 4108 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1586 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/12/1997 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 18/12/1997
Prazo regimental 12/02/1998
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 18/12/1997
Relatório
Relatório Número 5015 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Parecer Número 68 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/1998 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 19/02/1998
Prazo regimental 06/03/1998
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 19/02/1998
Relatório
Relatório Número 7058 /1998 , apresentado em: 01/10/1998
Parecer Número 1442 /1998 , apresentado em: 01/10/1998
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/10/1998 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/1998
Ofícios
OF-LEG3 606/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 756/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 606/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/05/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 756/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 199/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of-ATL 169/98
Matérias Referidas PL 331/1998
PL 148/1998
PL 94/1998
PL 1046/1997
PL 794/1997
PL 305/1997
PL 873/1996
PL 756/1996
PL 485/1996
OF-LEG3 589/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 589/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 589/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/05/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita informações sobre numero de em-presas,valor arrecadado de ISS e quantas abrirarm, fecharamou se transferiram no periodo de 1992/1997.
Matérias Referidas DOCREC 199/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 26/10/1998
Prazo regimental 12/04/2000
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 12/04/2000
Relatório
Relatório Número 2266 /2000 , apresentado em: 12/04/2000
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2000
Requerimentos
RDS 234/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DO PL 756/96, DA VER. ANA MARTINS.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 28/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2001) ao processo PL 756/1996.
Leitura 28/02/2001, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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