Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Da nova redacao ao art.1.da Lei.10.598, de 19 de agosto de 1988, os imoveis que forem reformados e tiverem suas fachadas restauradas desde que localiza- dos num raio de 5.000 metros do marco zero de praça da Se,e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO IMOVEL REFORMA LEI 10.598/1988 DESCONTO FACHADA IPTU LOCALIZACAO REDUCAO SE ( PRACA DA )

Assuntos detalhados

ZONA CENTRO PROXIMIDADE RESTAURACAO PERCENTAGEM

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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