PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 742/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Da nova redacao ao art.1.da Lei.10.598, de 19 de agosto de 1988, os imoveis que forem reformados e tiverem suas fachadas restauradas desde que localiza- dos num raio de 5.000 metros do marco zero de praça da Se,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1996
Autuado em 10/09/1996 - Processo 01-742/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/09/1996, na Sessão Ordinária 440, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 12/09/1996, página 32, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IMOVEL  |  REFORMA  |  LEI 10.598/1988  |  DESCONTO  |  FACHADA  |  IPTU  |  LOCALIZACAO  |  REDUCAO  |  SE ( PRACA DA )  |  ZONA CENTRO  |  PROXIMIDADE  |  RESTAURACAO  |  PERCENTAGEM  | 
Data de Encerramento 28/05/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/1998 13:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:40 ATM/Recebido
16/04/1998 13:13 CCJ/Encaminhado para ATM
09/04/1997 10:34 CCJ/Recebido
08/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1997 17:45 ATM/Recebido
02/04/1997 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/1996 16:40 CCJ/Recebido
18/09/1996 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1996 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 576/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 101/1992.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 491/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 492/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 511/1994.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 75/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1365/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1474/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 264/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 354/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 419/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 59/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 85/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 742/1996.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 09/04/1997
Relatório
Relatório Número 244 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 444 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir