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PROJETO DE LEI 723/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Revoga a Lei 6095, de 06 de novembro de 1962 e o iniciso IV do artigo 1 da Lei 7.511, de 09 de setem bro de 1970 e dá outras providências.
Revoga a Lei 6095, de 06 de novembro de 1962 e o iniciso IV do artigo 1 da Lei 7.511, de 09 de setem bro de 1970 e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIOGENES RIBEIRO DE LIMA ( AVENIDA ) MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO PIO XI ( RUA ) RECUO LEI 06.095/1962 LEI 07.511/1970 DARDANELOS ( RUA ) ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA
Assuntos detalhados
IMOVEL LINDEIRO
LAPA ( DISTRITO )
ALTO DA LAPA
BERLIOZ ( RUA )
MAJUBIM ( RUA )

