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PROJETO DE LEI 708/1996
CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Dispõe sobre desincorporação de área municipal situ ada no Ibirapuera; autoriza a sua alienação, mediante licitação na modalidade de concorrência, e dá outras providências.
Dispõe sobre desincorporação de área municipal situ ada no Ibirapuera; autoriza a sua alienação, mediante licitação na modalidade de concorrência, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO DESINCORPORACAO VIELA SANITARIA BENS DE USO COMUM VILA ANDRADE ( DISTRITO ) JARDIM VITORIA REGIA ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA DESAFETACAO
Assuntos detalhados
IBIRAPUERA ( SUBDISTRITO )
LICITACAO
PRECO
AREA NON AEDIFICANDI
AUTORIZACAO
AVALIACAO
REAVALIACAO
BENS DOMINIAIS
TRANSFERENCIA
CRITERIOS
MARIA MESQUITA DE MOTA E SILVA ( AVENIDA DONA )