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PROJETO DE LEI 693/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Dispõe sobre pontos fixos de transporte coletivo de escolares no âmbito de São Paulo, e dá outras provi dências.
Dispõe sobre pontos fixos de transporte coletivo de escolares no âmbito de São Paulo, e dá outras provi dências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE ESTACIONAMENTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO LEI 10.154/1986 ORGAOS MUNICIPAIS PONTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR VAGA VEICULOS DECRETO 23.123/1986 DECRETO 23.747/1987
Assuntos detalhados
EMPRESA
ESTACIONAMENTO
LEI 07.329/1969
MOTORISTA
MULTA
RESPONSAVEL
VIA PUBLICA
AUTORIZACAO
INFRACAO
DOCUMENTO
TRANSFERENCIA
TRABALHADOR AUTONOMO
LEI 11.272/1992
MOTORISTA AUTONOMO
EMISSAO DE DOCUMENTO