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PROJETO DE LEI 643/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de colocação e instalação em frente aos estabel.comerc.localizados no munic. de São Paulo,de tabuletas nas portas faixas com molduras de madeiras e placas giratórias com anúncios fixadas no chão das calçadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de colocação e instalação em frente aos estabel.comerc.localizados no munic. de São Paulo,de tabuletas nas portas faixas com molduras de madeiras e placas giratórias com anúncios fixadas no chão das calçadas, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA ESTABELECIMENTO COMERCIAL MADEIRA PEDESTRE PROIBICAO PLACA SEGURANCA INSTALACAO FAIXA PORTA
Assuntos detalhados
MOLDURA
ANUNCIO
COLOCACAO
TABULETA
FIXACAO
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