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PROJETO DE LEI 641/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Desincorpora da classe dos bens deuso comum do povo área municipal situada no Jardim Caguassu,e dá outras providências.
Desincorpora da classe dos bens deuso comum do povo área municipal situada no Jardim Caguassu,e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESINCORPORACAO BENS DE USO COMUM CLASSIFICACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DO VALE DO ARICANDUVA / VILA FORMOSA AREA MUNICIPAL BAIXA RENDA HABITACAO IMPLANTACAO PROGRAMA HABITACIONAL RECURSOS FINANCEIROS
Assuntos detalhados
URBANIZACAO
BENS DOMINIAIS
ARICANDUVA ( DISTRITO )
PROJETO
REGULARIZACAO FUNDIARIA
FUNAPS
JARDIM CAGUACU
HENRIQUE NOVAIS ( RUA SENADOR )
FAVELA JARDIM CATARINA