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PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Aprova traçado de faixa terreno entre a Rua Cardeal Arcoverde e a Praça Benedito Calixto, no distrito de Cerqueira César revoga a Lei 4.894, de 12 de janeiro de 1956, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (13/11/1997)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.518/1997 - 20/11/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ACESSO CERQUEIRA CESAR ( BAIRRO ) CONSTRUCAO DESAPROPRIACAO FAIXA DE TERRENO IMOVEL IMOVEL LINDEIRO JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) PROIBICAO

Assuntos detalhados

REVOGACAO UTILIDADE PUBLICA VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI JOAO MOURA ( RUA ) CRIACAO APROVACAO ARCOVERDE ( RUA CARDEAL ) BENEDITO CALIXTO ( PRACA ) LEI 04.894/1956

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