PROJETO DE LEI

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PL 640/1996

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Lei Municipal 12518 - 20/11/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Aprova traçado de faixa terreno entre a Rua Cardeal Arcoverde e a Praça Benedito Calixto, no distrito de Cerqueira César revoga a Lei 4.894, de 12 de janeiro de 1956, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/1996
Autuado em 01/08/1996 - Processo 01-640/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 359/1996 (25/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 888/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 888/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 787/1997 (17/11/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 787/1997 (17/11/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/08/1996, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/08/1996, página 34, coluna 3
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ACESSO  |  CERQUEIRA CESAR ( BAIRRO )  |  CONSTRUCAO  |  DESAPROPRIACAO  |  FAIXA DE TERRENO  |  IMOVEL  |  IMOVEL LINDEIRO  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  PROIBICAO  |  REVOGACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VIELA SANITARIA  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI  |  JOAO MOURA ( RUA )  |  CRIACAO  |  APROVACAO  |  ARCOVERDE ( RUA CARDEAL )  |  BENEDITO CALIXTO ( PRACA )  |  LEI 04.894/1956  | 
Data de Encerramento 19/12/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (13/11/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
15/12/1997 17:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/1997 16:32 ATM/Recebido
25/11/1997 14:39 LEG3/Encaminhado para ATM
17/11/1997 17:50 LEG3/Recebido
17/11/1997 17:36 ATM/Encaminhado para LEG3
03/04/1997 13:01 ATM/Recebido
03/04/1997 11:58 FIN/Encaminhado para ATM
06/01/1997 16:00 FIN/Recebido
06/01/1997 12:06 URB/Encaminhado para FIN
31/10/1996 18:25 URB/Recebido
31/10/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para URB
25/10/1996 12:59 LEG3/Recebido
25/10/1996 12:46 URB/Encaminhado para LEG3
14/10/1996 17:46 URB/Recebido
14/10/1996 16:29 CCJ/Encaminhado para URB
12/08/1996 11:53 CCJ/Recebido
09/08/1996 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
09/08/1996 17:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/1996
Prazo regimental 08/10/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 19/09/1996
Relatório
Relatório Número 1362 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Parecer Número 2046 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/10/1996 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/10/1996
Prazo regimental 30/12/1996
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 14/10/1996
Relatório
Relatório Número 6389 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2610 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/01/1997 , página 18, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 888/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 640/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 888/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 640/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 359/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 269/96
Matérias Referidas PL 840/1996
PL 764/1996
PL 702/1996
PL 640/1996
PL 580/1996
RPP 56/1995
PL 394/1995
PL 541/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/01/1997
Prazo regimental 19/03/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 04/03/1997
Relatório
Relatório Número 2008 /1997 , apresentado em: 18/03/1997
Parecer Número 10 /1997 , apresentado em: 18/03/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1997 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 787/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 640/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 787/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 640/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/04/2009
Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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