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PROJETO DE LEI 622/1996

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. COSME LOPES (PPB)

Ementa
Altera o art. 3 da Lei 11.086 de 06 se setembro de 1991, que estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras provi dências

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.086/1991 PRAZO TAXI TAXISTA COR PADRONIZACAO LICENCIAMENTO DECRETO 30.437/1991 IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados

PINTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS