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PROJETO DE LEI 621/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sen sor de vazamento de gás, nos estabelecimentos comerci ais, industriais e prédios residências do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sen sor de vazamento de gás, nos estabelecimentos comerci ais, industriais e prédios residências do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR BOTIJAO CLUBE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL GAS NATURAL GLP HOSPITAL HOTEL IMOVEL RESIDENCIAL
Assuntos detalhados
INDUSTRIA
PREVENCAO
RESTAURANTE
SENSOR DE GAS
OBRIGATORIEDADE
UTILIZACAO
INSTITUICAO RECREATIVA
GAS
GAS CANALIZADO
INSTITUICAO CULTURAL
VAZAMENTO
DETECCAO
ADMINISTRACAO REGIONAL
CORPO DE BOMBEIROS
FISCAL
FISCALIZACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO
INSTALACAO
PAVIMENTO
BLOQUEIO
PISO
ABASTECIMENTO DE GAS
EXIGENCIA
TETO
ORGAO FISCALIZADOR
ALARME
MULTA
RESPONSABILIDADE CIVIL
SINISTRO
SEGURANCA
CONTRU
EXPLOSAO
RESPONSABILIDADE PENAL
RISCOS
DETECTOR
LEI 11.352/1993