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PROJETO DE LEI 62/1996
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
dispõe sobre a instalação do mobiliário urbano na cidade de são paulo e dá outras providências. *Lei 12.849, revogada pela Lei 14.223/06
dispõe sobre a instalação do mobiliário urbano na cidade de são paulo e dá outras providências. *Lei 12.849, revogada pela Lei 14.223/06
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL COMPETENCIA DISTRITO LIXEIRA MOBILIARIO URBANO TELEFONE PUBLICO AUTORIZACAO INSTALACAO CAIXA DE CORREIO ABRIGO
Assuntos detalhados
ACESSO
CALCADA
DEFICIENTE VISUAL
FAIXA DE PEDESTRE
ONIBUS
PRAZO
SINALIZACAO
TRANSITO
PLACA
ENTRADA
SAIDA
NORMAS TECNICAS
ABNT
ADAPTACAO
PADRONIZACAO
PISO
PESSOA COM DEFICIENCIA