PROJETO DE LEI

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PL 62/1996

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12849 - 20/05/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa dispõe sobre a instalação do mobiliário urbano na cidade de são paulo e dá outras providências. *Lei 12.849, revogada pela Lei 14.223/06
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1996
Autuado em 13/02/1996 - Processo 01-62/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 86/1999 (20/05/1999) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1577/1997 (26/06/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 147/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 147/1999 (29/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 240/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 240/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 13/02/1996, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/02/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL COMPETENCIA DISTRITO LIXEIRA MOBILIARIO URBANO TELEFONE PUBLICO AUTORIZACAO INSTALACAO CAIXA DE CORREIO ABRIGO

Assuntos detalhados
ACESSO CALCADA DEFICIENTE VISUAL FAIXA DE PEDESTRE ONIBUS PRAZO SINALIZACAO TRANSITO PLACA ENTRADA SAIDA NORMAS TECNICAS ABNT ADAPTACAO PADRONIZACAO PISO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:03 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:16 ATM/Encaminhado para SGP23
01/07/1999 17:32 ATM/Recebido
01/07/1999 16:12 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/1999 18:16 CCJ/Recebido
24/05/1999 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 14:27 ATM/Recebido
21/05/1999 13:21 LEG3/Encaminhado para ATM
09/04/1999 14:34 LEG3/Recebido
09/04/1999 14:07 FIN/Encaminhado para LEG3
07/10/1998 14:30 FIN/Recebido
07/10/1998 13:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1998 13:11 SAUDE/Recebido
20/08/1998 18:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/05/1998 15:00 ADM/Recebido
14/05/1998 14:44 URB/Encaminhado para ADM
16/04/1998 14:43 URB/Recebido
16/04/1998 13:54 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1996 09:29 CCJ/Recebido
23/02/1996 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 40/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversaS proposituras da Ver. AldaíSa Spozati.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 38/1994.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 328/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 405/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 476/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 527/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 857/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1292/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 121/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 1596/1995.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 62/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 63/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 7/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 94/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PLO 1/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 26/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PR 8/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PDL 97/1996.
Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 877/1996.
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 22/02/1997, página 39, coluna 1
26/02/1997, página 54, coluna 1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 1577/1997
Ementa Requer a reconstituição do PR.08/96, PLO.1/96 e PL. 62/96, de minha autoria, extraviados durante sua tra- mitação.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/06/1997) ao processo PL 62/1996.
Anexado em (26/06/1997) ao processo PLO 1/1996.
Anexado em (26/06/1997) ao processo PR 8/1996.
Leitura 26/06/1997, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (sem partido) / Atual: Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 26/02/1996
Relatório
Relatório Número 205 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 431 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/1999 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 14/05/1998
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 16/04/1998
Relatório
Relatório Número 3078 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Parecer Número 725 /1998 , apresentado em: 06/05/1998
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1999 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/05/1998
Prazo regimental 20/08/1998
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 14/05/1998
Relatório
Relatório Número 4052 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Parecer Número 1175 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1999 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/08/1998
Prazo regimental 01/10/1998
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 24/08/1998
Relatório
Relatório Número 7052 /1998 , apresentado em: 01/10/1998
Parecer Número 1359 /1998 , apresentado em: 01/10/1998
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/04/1999 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 08/10/1998
Prazo regimental 23/10/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 08/10/1998
Relatório
Relatório Número 2044 /1999 , apresentado em: 20/10/1998
Parecer Número 191 /1999 , apresentado em: 20/10/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1998
Ofícios
OF-LEG3 147/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 62/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Plenário
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OF-LEG3 147/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 62/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 86/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 62/96, DA VEREADORA AL- DAÍZA SPOSATI. PUBL. NO DOM DE 21.05.99, P.2, C.1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/1999
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 78/99
Matérias Referidas Anexado em (20/05/1999) ao processo PL 62/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Comissões Designadas em 21/05/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 240/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto parcial mantido na sessão de 21.02.2006
Matérias Referidas PL 62/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
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OF-SGP23 240/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo veto parcial mantido na sessão de 21.02.2006
Matérias Referidas PL 62/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
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