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PROJETO DE LEI 615/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Autoriza as autarquias, as sociedades de economia mis ta e as empresas públicas integrantes da Administra ção Indireta da Prefeitura do Município_de São Paulo a realizar operações com o Tesouro Municipal, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Autoriza as autarquias, as sociedades de economia mis ta e as empresas públicas integrantes da Administra ção Indireta da Prefeitura do Município_de São Paulo a realizar operações com o Tesouro Municipal, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 258SE (13/08/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 258SE (13/08/1996)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 256SE (08/08/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (13/08/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO INDIRETA CESSAO CONTRATO OPERACAO FINANCEIRA PRAZO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TAXAS AUTORIZACAO EMPRESA PUBLICA CONSELHO DE ADMINISTRACAO
Assuntos detalhados
APROVACAO
PMSP
TESOURO MUNICIPAL
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
APLICACAO FINANCEIRA
EMPRESTIMO
PROGRAMA DE SAUDE
APLICACAO DE RECURSOS
DEVOLUCAO
JUROS
INVESTIMENTO PUBLICO
POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ACAO SOCIAL
MERCADO FINANCEIRO
AUTARQUIA MUNICIPAL
CONSELHO DE REPRESENTACAO
ATUALIZACAO
APURACAO
CORRECAO MONETARIA
RECURSOS FINANCEIROS
TRANSPORTE COLETIVO
LEI 12.158/1996