PROJETO DE LEI

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PL 615/1996

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Lei Municipal 12158 - 14/08/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza as autarquias, as sociedades de economia mis ta e as empresas públicas integrantes da Administra ção Indireta da Prefeitura do Município_de São Paulo a realizar operações com o Tesouro Municipal, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/1996
Autuado em 20/06/1996 - Processo 01-615/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/1996 (30/07/1996) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 697/1996 (13/08/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 697/1996 (13/08/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 20/06/1996, na Sessão Ordinária 420, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 25/06/1996, página 50, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CESSAO  |  CONTRATO  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  PRAZO  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  TAXAS  |  AUTORIZACAO  |  EMPRESA PUBLICA  |  CONSELHO DE ADMINISTRACAO  |  APROVACAO  |  PMSP  |  TESOURO MUNICIPAL  |  DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  EMPRESTIMO  |  PROGRAMA DE SAUDE  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  DEVOLUCAO  |  JUROS  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  ACAO SOCIAL  |  MERCADO FINANCEIRO  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  CONSELHO DE REPRESENTACAO  |  ATUALIZACAO  |  APURACAO  |  CORRECAO MONETARIA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  LEI 12.158/1996  | 
Data de Encerramento 11/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 258SE (13/08/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
24/08/2001 16:38 GV33/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2001 17:40 GV33/Recebido
21/08/2001 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para GV33
21/08/2001 16:55 ARQUIVO/Recebido
21/08/2001 16:52 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2001 11:58 GV50/Recebido
21/08/2001 11:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
11/09/1996 18:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:22 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/1996 18:30 LEG3/Recebido
14/08/1996 18:10 ATM/Encaminhado para LEG3
02/07/1996 18:17 ATM/Recebido
02/07/1996 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
01/07/1996 13:02 CCJ/Recebido
28/06/1996 17:03 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 17:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 262/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita regime de urgência na tramitação do PL. 615/ 96, que autoriza operações entre o Tesouro Municipal e as Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empre sas Públicas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/1996
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 207/96
Matérias Referidas Anexado em (30/07/1996) ao processo PL 615/1996.
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/08/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 256SE (08/08/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 2
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (13/08/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 697/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/08/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 615/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 697/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/08/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 615/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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