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PROJETO DE LEI 603/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Estabelece novo valor da gratificação concedida aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na fisca lização e policiamento do trânsito, e dá outras provi dências.
Estabelece novo valor da gratificação concedida aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na fisca lização e policiamento do trânsito, e dá outras provi dências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 253SE (27/06/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 253SE (27/06/1996)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (25/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (27/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MILITAR FISCALIZACAO GABINETE DO PREFEITO GRATIFICACAO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAMENTO TRANSITO LEI 07.942/1973 LEI 10.430/1988 QUADRO GERAL
Assuntos detalhados
REVOGACAO
PMSP
REFERENCIA DA-14
CORONEL
TENENTE CORONEL
MAJOR
ASPIRANTE A OFICIAL
CAPITAO
SOLDADO
SUBTENENTE
CABO ( MILITAR )
LEI 11.053/1991
PRIMEIRO SARGENTO
SEGUNDO SARGENTO
TERCEIRO SARGENTO
PRIMEIRO TENENTE
SEGUNDO TENENTE
POLICIAL MILITAR
LEI 12.126/1996