PROJETO DE LEI

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PL 603/1996

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Lei Municipal 12126 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece novo valor da gratificação concedida aos policiais militares a serviço da Prefeitura, na fisca lização e policiamento do trânsito, e dá outras provi dências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/1996
Autuado em 19/06/1996 - Processo 01-603/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 662/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 662/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 19/06/1996, na Sessão Ordinária 419, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 21/06/1996, página 61, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MILITAR  |  FISCALIZACAO  |  GABINETE DO PREFEITO  |  GRATIFICACAO  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  POLICIAMENTO  |  TRANSITO  |  LEI 07.942/1973  |  LEI 10.430/1988  |  QUADRO GERAL  |  REVOGACAO  |  PMSP  |  REFERENCIA DA-14  |  CORONEL  |  TENENTE CORONEL  |  MAJOR  |  ASPIRANTE A OFICIAL  |  CAPITAO  |  SOLDADO  |  SUBTENENTE  |  CABO ( MILITAR )  |  LEI 11.053/1991  |  PRIMEIRO SARGENTO  |  SEGUNDO SARGENTO  |  TERCEIRO SARGENTO  |  PRIMEIRO TENENTE  |  SEGUNDO TENENTE  |  POLICIAL MILITAR  |  LEI 12.126/1996  | 
Data de Encerramento 22/11/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 253SE (27/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 16:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/1996 15:51 ATM/Recebido
10/07/1996 14:52 LEG3/Encaminhado para ATM
28/06/1996 15:47 LEG3/Recebido
28/06/1996 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
28/06/1996 15:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 25/06/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 2
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (27/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 662/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 603/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 662/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 603/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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