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PROJETO DE LEI 582/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Revoga a Lei.10658 de 14 de outubro de 1988, e retor- na a area municipal especificada a classe dos bens de uso comum do povo, e dá outras providências.
Revoga a Lei.10658 de 14 de outubro de 1988, e retor- na a area municipal especificada a classe dos bens de uso comum do povo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO REVOGACAO TUCURUVI ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA LEI 10.658/1988 OSMAR CORTES CLARO ( ALAMEDA PRIMEIRO SARGENTO ) CONCESSAO DE USO
Assuntos detalhados
CIESP