PROJETO DE LEI

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PL 582/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga a Lei.10658 de 14 de outubro de 1988, e retor- na a area municipal especificada a classe dos bens de uso comum do povo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1996
Autuado em 18/06/1996 - Processo 01-582/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 230/2001 (18/09/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 50/1997 (04/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 50/1997 (04/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 560/2001 (03/10/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 560/2001 (03/10/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 18/06/1996, na Sessão Ordinária 418, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 20/06/1996, página 61, coluna 1
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESINCORPORACAO  |  REVOGACAO  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  BENS DOMINIAIS  |  BENS DE USO COMUM  |  TRANSFERENCIA  |  LEI 10.658/1988  |  OSMAR CORTES CLARO ( ALAMEDA PRIMEIRO SARGENTO )  |  CONCESSAO DE USO  |  CIESP  | 
Data de Encerramento 09/10/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
09/10/2001 14:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/09/2001 16:47 LEG3/Recebido
28/09/2001 16:21 ATM/Encaminhado para LEG3
23/05/1997 14:32 ATM/Recebido
23/05/1997 11:43 FIN/Encaminhado para ATM
14/04/1997 16:30 FIN/Recebido
14/04/1997 15:20 LEG3/Encaminhado para FIN
03/04/1997 13:37 LEG3/Recebido
03/04/1997 12:24 FIN/Encaminhado para LEG3
24/12/1996 10:30 FIN/Recebido
24/12/1996 08:26 URB/Encaminhado para FIN
09/09/1996 17:06 URB/Recebido
09/09/1996 16:19 CCJ/Encaminhado para URB
24/06/1996 11:22 CCJ/Recebido
21/06/1996 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/1996 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 24/06/1996
Relatório
Relatório Número 1254 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Parecer Número 1821 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/09/1996 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/1996
Prazo regimental 24/12/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 09/09/1996
Relatório
Relatório Número 3324 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2554 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1996 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/12/1996
Prazo regimental 21/05/1997
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 04/03/1997
Relatório
Relatório Número 2047 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Parecer Número 380 /1997 , apresentado em: 20/05/1997
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/1997 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/1997
Ofícios
OF-LEG3 50/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 582/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 50/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 582/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/04/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 64/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 060/97
Matérias Referidas PL 811/1996
PDL 99/1996
PL 750/1996
PL 670/1996
PL 581/1996
PL 582/1996
PL 461/1996
PL 341/1996
PL 297/1996
PL 63/1996
PL 1316/1995
PL 1001/1995
PL 407/1995
PL 218/1995
PL 886/1993
PL 23/1993
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 230/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ENCAMINHA RETIRADA DE PROJETOS DO EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 313/01
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2001) ao processo PL 582/1996.
Anexado em (18/09/2001) ao processo PL 70/1998.
Anexado em (18/09/2001) ao processo PL 414/1998.
Anexado em (18/09/2001) ao processo PL 583/1999.
Anexado em (18/09/2001) ao processo PL 312/2001.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 560/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 03/10/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 582/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 560/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 03/10/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 582/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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