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PROJETO DE LEI 579/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2o. da Lei 11.799/ de 9 de junho de 1995, entre as ruas Tombadouro e Breves e as Av. Professor Rubens Gomes de Souza, e Vicente Rao, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2o. da Lei 11.799/ de 9 de junho de 1995, entre as ruas Tombadouro e Breves e as Av. Professor Rubens Gomes de Souza, e Vicente Rao, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.799/1995 ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CONSELHO SUPERIOR PARA ASSUNTOS ISLAMICOS BRASIL DESAFETACAO DESINCORPORACAO SANTO AMARO ( DISTRITO ) TOMBADOURO ( RUA )
Assuntos detalhados
VICENTE RAO ( AVENIDA PROFESSOR )
VIELA SANITARIA
BENS DOMINIAIS
BENS DE USO COMUM
TRANSFERENCIA
BREVES ( RUA )
RUBENS GOMES DE SOUSA ( AVENIDA PROFESSOR )
MARTIN LUTHER KING ( PRACA )
TERMO DE CONCESSAO