PROJETO DE LEI

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PL 579/1996

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Lei Municipal 12267 - 18/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao artigo 2o. da Lei 11.799/ de 9 de junho de 1995, entre as ruas Tombadouro e Breves e as Av. Professor Rubens Gomes de Souza, e Vicente Rao, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/1996
Autuado em 13/06/1996 - Processo 01-579/1996
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/1996 (27/06/1996) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 105/1996 (14/08/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 973/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 973/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/06/1996, na Sessão Ordinária 417, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 18/06/1996, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.799/1995  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  AREA MUNICIPAL  |  CONCESSAO DE USO  |  CONSELHO SUPERIOR PARA ASSUNTOS ISLAMICOS BRASIL  |  DESAFETACAO  |  DESINCORPORACAO  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  TOMBADOURO ( RUA )  |  VICENTE RAO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  VIELA SANITARIA  |  BENS DOMINIAIS  |  BENS DE USO COMUM  |  TRANSFERENCIA  |  BREVES ( RUA )  |  RUBENS GOMES DE SOUSA ( AVENIDA PROFESSOR )  |  MARTIN LUTHER KING ( PRACA )  |  TERMO DE CONCESSAO  | 
Data de Encerramento 23/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2000 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2000 13:15 ARQUIVO/Recebido
06/04/2000 13:12 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2000 15:05 GV20/Recebido
07/02/2000 15:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 15:37 ATM/Recebido
19/12/1996 10:52 LEG3/Encaminhado para ATM
03/12/1996 15:20 LEG3/Recebido
03/12/1996 15:15 ATM/Encaminhado para LEG3
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
14/08/1996 18:31 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/1996 15:59 LEG3/Recebido
14/08/1996 10:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
28/06/1996 15:23 CCJ/Recebido
28/06/1996 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1996 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, SAUDE, FIN
DOCRECs
DOCREC 211/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL. 0579/96, do Executi- vo, substituindo a redação do art. 1o. e plantas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/1996
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL 171/96
Matérias Referidas Anexado em (27/06/1996) ao processo PL 579/1996.
Plenário
Comissões Designadas em 27/06/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 28/06/1996
Prazo regimental 13/08/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 1155 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1579 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/1996 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Recursos
REC 105/1996
Ementa Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes ao PL. 0579/96, do Executivo.
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Apresentado em 14/08/1996
Matérias Referidas Anexado em (14/08/1996) ao processo PL 579/1996.
Data de Sessão 14/08/1996, na Sessão Ordinária 429, Legislatura 11-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 579/1996 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 973/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 579/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 973/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 579/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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