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PROJETO DE LEI 570/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 583/1995
Autores
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB), Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB), Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB), Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB), Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU CANALIZACAO CATEGORIA DE USO E4 PARQUE AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
CONTROLE
DESTINACAO
Z8-003
CARANDIRU ( BAIRRO )
PERCENTAGEM
CATEGORIA DE USO R3
CATEGORIA DE USO R2
CATEGORIA DE USO C1
CATEGORIA DE USO S1
CATEGORIA DE USO S2
CATEGORIA DE USO E1
CATEGORIA DE USO E2
USO INSTITUCIONAL
CATEGORIA DE USO C2
LEI 08.524/1993 ( ESTADUAL )
CATEGORIA DE USO E3
CARANDIRU ( CORREGO )
ABERTURA DE LOGRADOURO
ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL )
ZAKI NARCHI ( AVENIDA )
LOCALIZACAO
PMSP
CALCULO
DOACAO
LEI 11.228/1992
DIMENSAO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
ESTACIONAMENTO
GARAGEM
AREA
TAXA DE OCUPACAO MAXIMA
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO
RECUO
LEI 07.805/1972
LIMITACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
Z4
LEI 08.881/1979
LEI 08.076/1974
LEI 08.006/1974
LEI 08.211/1975
AREA VERDE
LOTEAMENTO
PISO DRENANTE
VIA PUBLICA
RUA NAO PAVIMENTADA
DESMEMBRAMENTO
VEGETACAO
PROIBICAO
CARANDIRU ( VALE DO )
CORTE DE ARVORE
PENITENCIARIA DO ESTADO
REFORMA
RESTAURACAO
DEMOLICAO
ACADEMIA PENITENCIARIA
ORGAOS MUNICIPAIS
PATRIMONIO HISTORICO
PROTECAO AMBIENTAL
PATRIMONIO ARTISTICO
ORGAOS ESTADUAIS
AUDIENCIA PUBLICA
CONSTRUCAO
DESPESA
LEI 10.506/1988
PRAZO
SISTEMA VIARIO
DIVULGACAO
LEI 11.773/1995
SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO
LEI 10.676/1988
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
CARAJAS ( RUA )
SETOR PRIVADO
ISENCAO