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PROJETO DE LEI 539/1996
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ementa
Dispoe sobre a criação da subcategoria de uso residencial R2-04,habitações agrupadas verticalmente. .
Dispoe sobre a criação da subcategoria de uso residencial R2-04,habitações agrupadas verticalmente. .
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (12/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 121SO (05/03/2002).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EDIFICIO IMOVEL RESIDENCIAL PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO ZELADOR ZONEAMENTO CRIACAO UNIDADE HABITACIONAL OCUPACAO DO SOLO
Assuntos detalhados
AREA
GABARITO
MEDIDA
CATEGORIA DE USO R2
USO RESIDENCIAL
CATEGORIA DE USO R2-04
HABITACAO COLETIVA
AGRUPAMENTO
ATICO
DUPLEX
VOLUMETRIA
ACESSO
AREA VERDE
CORREDOR DE USO ESPECIAL
LEI 07.805/1972
LIMITACAO
VIA PUBLICA
Z1
Z6
Z7
Z9
AREA NON AEDIFICANDI
PAVIMENTO
LOTE
Z8
Z8-100
RESTRICAO
Z14
Z15
RECUO
Z16
LIGACAO ( CONEXAO )
ZONA DE USO LINDEIRA
ABERTURA DE LOGRADOURO
AFASTAMENTO
COMISSAO DE ZONEAMENTO
ESTACIONAMENTO
LEI 08.001/1973
LOTEAMENTO
PARECER
PROPRIETARIO
REGISTRO DE IMOVEIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
TERRENO
VAGA
VEICULOS
JARDIM
ESPACO
RESERVA
APROVACAO
SUBSOLO
APROVEITAMENTO
PMSP
DIMENSAO
OCUPACAO
TRANSCRICAO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
TAXA DE OCUPACAO
CATEGORIA DE USO
AREA CONSTRUIDA
CALCULO
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
LEI 09.846/1985
CATEGORIA DE USO C1
CATEGORIA DE USO S1
HABITACAO
QUANTIDADE
COBERTURA ( IMOVEL )
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO