PROJETO DE LEI

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PL 539/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criação da subcategoria de uso residencial R2-04,habitações agrupadas verticalmente. .
Veto Veto Total
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/1996
Autuado em 05/06/1996 - Processo 01-539/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/1996 (19/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 659/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 659/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 92/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 92/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/06/1996, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/06/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EDIFICIO  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  USO DO SOLO  |  ZELADOR  |  ZONEAMENTO  |  CRIACAO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  OCUPACAO DO SOLO  |  AREA  |  GABARITO  |  MEDIDA  |  CATEGORIA DE USO R2  |  USO RESIDENCIAL  |  CATEGORIA DE USO R2-04  |  HABITACAO COLETIVA  |  AGRUPAMENTO  |  ATICO  |  DUPLEX  |  VOLUMETRIA  |  ACESSO  |  AREA VERDE  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  LEI 07.805/1972  |  LIMITACAO  |  VIA PUBLICA  |  Z1  |  Z6  |  Z7  |  Z9  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  PAVIMENTO  |  LOTE  |  Z8  |  Z8-100  |  RESTRICAO  |  Z14  |  Z15  |  RECUO  |  Z16  |  LIGACAO ( CONEXAO )  |  ZONA DE USO LINDEIRA  |  ABERTURA DE LOGRADOURO  |  AFASTAMENTO  |  COMISSAO DE ZONEAMENTO  |  ESTACIONAMENTO  |  LEI 08.001/1973  |  LOTEAMENTO  |  PARECER  |  PROPRIETARIO  |  REGISTRO DE IMOVEIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  TERRENO  |  VAGA  |  VEICULOS  |  JARDIM  |  ESPACO  |  RESERVA  |  APROVACAO  |  SUBSOLO  |  APROVEITAMENTO  |  PMSP  |  DIMENSAO  |  OCUPACAO  |  TRANSCRICAO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  TAXA DE OCUPACAO  |  CATEGORIA DE USO  |  AREA CONSTRUIDA  |  CALCULO  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  LEI 09.846/1985  |  CATEGORIA DE USO C1  |  CATEGORIA DE USO S1  |  HABITACAO  |  QUANTIDADE  |  COBERTURA ( IMOVEL )  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  | 
Data de Encerramento 05/03/2002
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2002 16:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2002 15:23 LEG3/Recebido
07/03/2002 10:04 ATM/Encaminhado para LEG3
09/09/1996 17:57 ATM/Recebido
09/09/1996 17:05 URB/Encaminhado para ATM
06/08/1996 12:43 URB/Recebido
05/08/1996 16:16 ATM/Encaminhado para URB
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
02/08/1996 14:37 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:28 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 15:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 12/06/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 659/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 539/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 659/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 539/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 253/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 0539/96, do Ver. Maurício Faria.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 202/96
Matérias Referidas Anexado em (19/07/1996) ao processo PL 539/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Comissões Designadas em 19/07/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 05/08/1996
Prazo regimental 09/09/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 3183 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2000
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 121SO (05/03/2002) da Legislatura 13-2.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 92/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 539/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 92/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 539/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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