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PROJETO DE LEI 538/1996
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Ementa
Regulamenta o disposto no paragrafo 2. do art. 208,da lei Organica do Municipio, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no paragrafo 2. do art. 208,da lei Organica do Municipio, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (12/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO DESPESA EDUCACAO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL INSTITUICAO EDUCACIONAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
Assuntos detalhados
PROFESSOR
RECEITA TRIBUTARIA
REGULAMENTACAO
REMUNERACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SERVIDOR DO ENSINO
MANUTENCAO
APLICACAO DE RECURSOS
COMPLEMENTACAO
ENSINO FUNDAMENTAL
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PERCENTAGEM
ESPECIALISTA
ENSINO SUPLETIVO
CARACTERIZACAO
DEFINICAO
AQUISICAO
CONSTRUCAO
EDIFICIO PUBLICO
MATERIAL ESCOLAR
INSTALACOES
EQUIPAMENTOS
SERVICO
CONSERVACAO
REFORMA
ALUGUEL
BENS MOVEIS
EXECUCAO
APERFEICOAMENTO
RECICLAGEM PROFISSIONAL
BENS IMOVEIS
ABASTECIMENTO DE AGUA
ENERGIA ELETRICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
LEGISLACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
PUBLICACAO
SERVICO TELEFONICO
MANUAL
APRENDIZAGEM
PESQUISA
SEGUROS
ORGAOS PUBLICOS
ADMINISTRACAO
IMPRESSAO GRAFICA
FORNECIMENTO
PAGAMENTO
SISTEMA DE ENSINO
ESTUDO
TERCEIROS
ABASTECIMENTO DE GAS
APOIO TECNICO
DESENVOLVIMENTO
PRATICA EDUCATIVA
LEVANTAMENTO ESTATISTICO
METODO DE ENSINO
ADMINISTRACAO PUBLICA
ALFABETIZACAO DE ADULTOS
ALIMENTACAO
APOSENTADORIA
ASSISTENCIA MEDICA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
BIBLIOTECA PUBLICA
CENTRO CULTURAL
CUSTEIO
ESCOLA PARTICULAR
EVENTOS
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
OBRA PUBLICA
OPERACAO FINANCEIRA
PAGAMENTO ANTECIPADO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
SUBVENCAO
TEATRO
TRANSPORTE ESCOLAR
TREINAMENTO
URBANIZACAO
EXCLUSAO
CONGRESSO
DIVULGACAO
AUXILIO
PROGRAMA
GINASIO
FORMACAO PROFISSIONAL
INFRAESTRUTURA
REALIZACAO
CENTRO RECREATIVO
ENSINO SUPERIOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
CONSTITUICAO FEDERAL
PRIORIDADE
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL
SERVIDOR COMISSIONADO
INSTITUICAO CULTURAL
ENSINO MEDIO
DESVIO DE FUNCAO
EDUCACAO INFANTIL
RECURSOS HUMANOS
SETOR PRIVADO