PROJETO DE LEI

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PL 538/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Regulamenta o disposto no paragrafo 2. do art. 208,da lei Organica do Municipio, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/06/1996
Autuado em 05/06/1996 - Processo 01-538/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 249/1996 (19/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 658/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 658/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 161/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 161/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/06/1996, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 08/06/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  DESPESA  |  EDUCACAO  |  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU  |  ENSINO DE SEGUNDO GRAU  |  ENSINO ESPECIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PROFESSOR  |  RECEITA TRIBUTARIA  |  REGULAMENTACAO  |  REMUNERACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  MANUTENCAO  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  COMPLEMENTACAO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  PERCENTAGEM  |  ESPECIALISTA  |  ENSINO SUPLETIVO  |  CARACTERIZACAO  |  DEFINICAO  |  AQUISICAO  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  INSTALACOES  |  EQUIPAMENTOS  |  SERVICO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  ALUGUEL  |  BENS MOVEIS  |  EXECUCAO  |  APERFEICOAMENTO  |  RECICLAGEM PROFISSIONAL  |  BENS IMOVEIS  |  ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ENERGIA ELETRICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  LEGISLACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PUBLICACAO  |  SERVICO TELEFONICO  |  MANUAL  |  APRENDIZAGEM  |  PESQUISA  |  SEGUROS  |  ORGAOS PUBLICOS  |  ADMINISTRACAO  |  IMPRESSAO GRAFICA  |  FORNECIMENTO  |  PAGAMENTO  |  SISTEMA DE ENSINO  |  ESTUDO  |  TERCEIROS  |  ABASTECIMENTO DE GAS  |  APOIO TECNICO  |  DESENVOLVIMENTO  |  PRATICA EDUCATIVA  |  LEVANTAMENTO ESTATISTICO  |  METODO DE ENSINO  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ALFABETIZACAO DE ADULTOS  |  ALIMENTACAO  |  APOSENTADORIA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  BENEFICIO PREVIDENCIARIO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  CENTRO CULTURAL  |  CUSTEIO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  EVENTOS  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  OBRA PUBLICA  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  PAGAMENTO ANTECIPADO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  SUBVENCAO  |  TEATRO  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  TREINAMENTO  |  URBANIZACAO  |  EXCLUSAO  |  CONGRESSO  |  DIVULGACAO  |  AUXILIO  |  PROGRAMA  |  GINASIO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  INFRAESTRUTURA  |  REALIZACAO  |  CENTRO RECREATIVO  |  ENSINO SUPERIOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  PRIORIDADE  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  SERVIDOR COMISSIONADO  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  ENSINO MEDIO  |  DESVIO DE FUNCAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  RECURSOS HUMANOS  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:52 ATM/Recebido
29/04/1997 16:46 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
15/04/1997 13:32 ATM/Recebido
15/04/1997 10:23 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1996 16:54 CCJ/Recebido
05/08/1996 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
01/08/1996 18:56 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:29 ATM/Encaminhado para LEG3
27/06/1996 15:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 12/06/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 658/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 538/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 658/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 538/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 249/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 538/96, das Comissões de Const.e Justiça, Educação e Finanças desta Casa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 198/96
Matérias Referidas Anexado em (19/07/1996) ao processo PL 538/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 19/07/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 76 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (VOTACAO EM PLENARIO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (VOTACAO EM PLENARIO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 161/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 538/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 161/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 538/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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