Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NA CIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM REUNIAO

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.094/1996 - 25/06/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESPORTE ESTADIO EVENTOS HINO NACIONAL MULTA OBRIGATORIEDADE ATIVIDADE ESPORTIVA INFRACAO BANDA DE MUSICA LOCUTOR

Assuntos detalhados

SERVICO DE SOM RESPEITO GRAVACAO LEI 12.094/1996

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Processos Apensados

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