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PROJETO DE LEI 520/1996
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999)
da Legislatura 12-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 8SO (21/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FOGOS DE ARTIFICIO GARAGEM LICENCA PROVISORIA LOCALIZACAO LOJA POSTO DE COMBUSTIVEL PRAZO
Assuntos detalhados
RODOVIA
TERRENO BALDIO
BARRACA
ARMAZEM
EXPLOSIVOS
INFLAMAVEIS
FERROVIA
DISTANCIA
COMERCIO ATACADISTA
CRITERIOS
COMERCIO VAREJISTA
GALPAO
INDUSTRIA DE FOGOS DE ARTIFICIO
ABASTECIMENTO DE GAS
ADMINISTRACAO REGIONAL
ALVARA
ARMAZENAGEM
CORPO DE BOMBEIROS
DEPOSITO
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
EXTINTOR DE INCENDIO
HABILITACAO PROFISSIONAL
INCENDIO
IPTU
PREVENCAO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
SEGURANCA
LAUDO TECNICO
INSTALACOES
ATESTADO
EQUIPAMENTOS
ESTOQUE
RECIBO
INSTALACAO ELETRICA
LAUDO PERICIAL
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
AREA
FABRICA
LAUDO DE VISTORIA
ASSOBRAPI
LAUDO DE APROVACAO
CARTEIRA DE APTIDAO PROFISSIONAL
PADRAO
ALTERACAO
ARMA
CASA DE ESPETACULOS
CASA NOTURNA
CINEMA
EMBALAGEM
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FECHAMENTO
FISCALIZACAO
HOSPITAL
IMOVEL RESIDENCIAL
MADEIRA
MULTA
PAPEL
PENALIDADE
REPARTICAO PUBLICA
TABAGISMO
TEATRO
APREENSAO
LEI 11.233/1992
TECNICO
ANALISE
MANIPULACAO
PERICULOSIDADE
MATERIAL PLASTICO
MUNICAO
TECIDO
ARTIGOS RELIGIOSOS
UMBANDA
POLVORA
PIROTECNICO
CABO PIROTECNICO
PROIBICAO
TLIF
ZONA RESIDENCIAL
COMPROVACAO
PROXIMIDADE
ACONDICIONAMENTO
VISTORIA
PAGAMENTO
DOCUMENTACAO
VELA
FOGAO
AQUECEDOR
FOGO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
RECURSOS HUMANOS
LEI 12.891/1999