PROJETO DE LEI

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PL 520/1996

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12891 - 15/10/1999
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of-ATL 168/99 - Docrec 232/99, atingindoo art.13.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1996
Autuado em 04/06/1996 - Processo 01-520/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 232/1999 (15/10/1999) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 290/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1051/1996 (20/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1051/1996 (20/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 395/1999 (24/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 395/1999 (24/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 111/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 111/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/06/1996, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 06/06/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  GARAGEM  |  LICENCA PROVISORIA  |  LOCALIZACAO  |  LOJA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PRAZO  |  RODOVIA  |  TERRENO BALDIO  |  BARRACA  |  ARMAZEM  |  EXPLOSIVOS  |  INFLAMAVEIS  |  FERROVIA  |  DISTANCIA  |  COMERCIO ATACADISTA  |  CRITERIOS  |  COMERCIO VAREJISTA  |  GALPAO  |  INDUSTRIA DE FOGOS DE ARTIFICIO  |  ABASTECIMENTO DE GAS  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ALVARA  |  ARMAZENAGEM  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  DEPOSITO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  EXTINTOR DE INCENDIO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  INCENDIO  |  IPTU  |  PREVENCAO  |  SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA  |  SEGURANCA  |  LAUDO TECNICO  |  INSTALACOES  |  ATESTADO  |  EQUIPAMENTOS  |  ESTOQUE  |  RECIBO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  LAUDO PERICIAL  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  AREA  |  FABRICA  |  LAUDO DE VISTORIA  |  ASSOBRAPI  |  LAUDO DE APROVACAO  |  CARTEIRA DE APTIDAO PROFISSIONAL  |  PADRAO  |  ALTERACAO  |  ARMA  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  CINEMA  |  EMBALAGEM  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  FECHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  HOSPITAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  MADEIRA  |  MULTA  |  PAPEL  |  PENALIDADE  |  REPARTICAO PUBLICA  |  TABAGISMO  |  TEATRO  |  APREENSAO  |  LEI 11.233/1992  |  TECNICO  |  ANALISE  |  MANIPULACAO  |  PERICULOSIDADE  |  MATERIAL PLASTICO  |  MUNICAO  |  TECIDO  |  ARTIGOS RELIGIOSOS  |  UMBANDA  |  POLVORA  |  PIROTECNICO  |  CABO PIROTECNICO  |  PROIBICAO  |  TLIF  |  ZONA RESIDENCIAL  |  COMPROVACAO  |  PROXIMIDADE  |  ACONDICIONAMENTO  |  VISTORIA  |  PAGAMENTO  |  DOCUMENTACAO  |  VELA  |  FOGAO  |  AQUECEDOR  |  FOGO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  RECURSOS HUMANOS  |  LEI 12.891/1999  | 
Data de Encerramento 21/03/2001
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:59 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34 SGP/Recebido
27/06/2007 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
21/03/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2001 12:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/2001 18:00 ATM/Recebido
20/03/2001 17:13 LEG3/Encaminhado para ATM
23/02/2001 13:06 LEG3/Recebido
23/02/2001 08:58 ATM/Encaminhado para LEG3
16/03/2000 12:45 ATM/Recebido
16/03/2000 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
28/10/1999 18:00 CCJ/Recebido
19/10/1999 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
18/10/1999 16:40 ATM/Recebido
18/10/1999 10:37 LEG3/Encaminhado para ATM
21/09/1999 14:00 LEG3/Recebido
21/09/1999 13:43 ATM/Encaminhado para LEG3
05/05/1999 17:01 ATM/Recebido
05/05/1999 16:00 ADM/Encaminhado para ATM
29/04/1999 14:00 ADM/Recebido
29/04/1999 13:14 FIN/Encaminhado para ADM
25/11/1998 17:00 FIN/Recebido
25/11/1998 16:58 LEG3/Encaminhado para FIN
16/11/1998 11:42 LEG3/Recebido
16/11/1998 10:56 FIN/Encaminhado para LEG3
15/04/1998 19:00 FIN/Recebido
15/04/1998 14:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
02/07/1997 16:34 SAUDE/Recebido
26/06/1997 12:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
06/06/1997 12:00 ECON/Recebido
06/06/1997 11:17 ADM/Encaminhado para ECON
16/05/1997 15:48 ADM/Recebido
16/05/1997 14:56 URB/Encaminhado para ADM
10/03/1997 18:00 URB/Recebido
10/03/1997 16:48 ATM/Encaminhado para URB
10/03/1997 12:37 ATM/Recebido
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 15:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/1997 15:02 URB/Recebido
02/01/1997 17:04 LEG3/Encaminhado para URB
20/12/1996 12:50 LEG3/Recebido
20/12/1996 12:27 URB/Encaminhado para LEG3
09/08/1996 16:18 URB/Recebido
09/08/1996 14:17 CCJ/Encaminhado para URB
12/06/1996 14:57 CCJ/Recebido
11/06/1996 18:31 ATM/Encaminhado para CCJ
11/06/1996 18:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/1996
Prazo regimental 06/08/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/06/1996
Relatório
Relatório Número 1139 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Parecer Número 1535 /1996 , apresentado em: 06/08/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/1998 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/1996
Ofícios
OF-LEG3 1051/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 520/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1051/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 520/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 290/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 520/96, do Ver. Antonio Paiva.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 25/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/02/1997) ao processo PL 520/1996.
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/03/1997
Prazo regimental 16/05/1997
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/03/1997
Relatório
Relatório Número 3046 /1997 , apresentado em: 14/05/1997
Parecer Número 319 /1997 , apresentado em: 14/05/1997
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/1998 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/1997
DOCRECs
DOCREC 27/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 019/97
Matérias Referidas PL 594/1996
PL 520/1996
PL 524/1996
PL 461/1996
PL 271/1996
PL 63/1996
PL 4/1996
PL 1355/1995
PL 1316/1995
PL 937/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/05/1997
Prazo regimental 05/06/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 16/05/1997
Relatório
Relatório Número 4046 /1997 , apresentado em: 04/06/1997
Parecer Número 496 /1997 , apresentado em: 04/06/1997
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/1998 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 06/06/1997
Prazo regimental 01/08/1997
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 06/06/1997
Relatório
Relatório Número 5026 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Parecer Número 637 /1997 , apresentado em: 24/06/1997
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1997 , página 44, coluna 3
Em 13/11/1998 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/06/1997
Prazo regimental 05/02/1998
Relator Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 30/06/1997
Relatório
Relatório Número 7002 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Parecer Número 356 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/1998 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 15/04/1998
Prazo regimental 30/04/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 15/04/1998
Relatório
Relatório Número 2354 /1998 , apresentado em: 28/04/1998
Parecer Número 1630 /1998 , apresentado em: 28/04/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/1998 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 395/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 520/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 395/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 520/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 232/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 520/96, DO VER. TONINHO PAIVA (VETA ART. 13 ONDE CONSTA ]A CRITÉRIO DO FISCAL OU ENGENHEIRO RESPONSÁVEL])
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1999
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF. ATL 168/99
Matérias Referidas Anexado em (15/10/1999) ao processo PL 520/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 8SO (21/02/2001)
Comissões Designadas em 19/10/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/1999
Prazo regimental 04/11/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 20/10/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SO (21/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 111/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 520/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 111/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 520/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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