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PROJETO DE LEI 514/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a venda de veiculos sinistrados no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Dispoe sobre a venda de veiculos sinistrados no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AQUISICAO EMPRESA DE SEGUROS LEILAO TRANSITO VEICULOS VENDA ORGAOS PUBLICOS REGISTRO BAIXA CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO
Assuntos detalhados
EMPRESA DE CREDITO
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS
DANOS MATERIAIS
MULTA
SECRETARIA DAS FINANCAS
SINISTRO
SUCATA
REFORMA
RECUPERACAO
LICENCIAMENTO
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS
INTEMPERIE
DESUSO
AVARIA
PERDA TOTAL
AUTOPECAS
COMPETENCIA
OFICINA MECANICA
LEI 04.980/1986 ( ESTADUAL )
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO
DEIC
LEI 05.108/1966 ( FEDERAL )
DEPARTAMENTO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLICIA DA GRANDE SAO PAULO
DECRETO 62.127/1968 ( FEDERAL )
LEI 08.722/1993 ( FEDERAL )
DECRETO 01.305/1994 ( FEDERAL )
OFICINA DE DESMANCHE
ROUBO
PLACA
FURTO
DECRETO 26.810/1987 ( ESTADUAL )
NUMERO DE CHASSI
NUMERO DE MOTOR
COMERCIALIZACAO