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PROJETO DE LEI 456/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.0 37/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS DECRETO MUNICIPAL 35.0 37/95 QUE INSTITUI O P.A.S NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR COMPETENCIA DECRETO 35.037/1995 PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE REVOGACAO SAUDE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE